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Direitos trabalhistas: Conheça algumas das vantagens de trabalhar pela CLT

Direitos trabalhistas: Conheça algumas das vantagens de trabalhar pela CLT

Todo trabalhador que é registrado conforme a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, possui direitos e deveres que devem ser cumpridos para que exista uma boa relação trabalhista. No entanto, nem sempre os trabalhadores sabem quais são os seus direitos trabalhistas e por isso eu preparei esse artigo para falar um pouco mais sobre esses direitos.

Se você também não sabe quais são os seus direitos trabalhistas, esse artigo é para você, pois a seguir eu irei falar tudo sobre eles. Confira!

Direitos trabalhistas: Como funciona a demissão?

Quando um trabalhador não está mais satisfeito com o seu trabalho, ou o empregador não está mais satisfeito com o serviço, é possível que ele peça demissão e/ou seja demitido, e por isso conhecer quais são os direitos do trabalhador demitido é fundamental para que a pessoa não seja lesada.

Quando o empregado pede a demissão ele irá ter direito ao salário proporcional aos dias trabalhados no mês, 13° salário proporcional, férias proporcionais ou vencidas, 1/3 sobre férias proporcionais ou vencidas. Neste caso ele perde o direito do aviso prévio e da multa.

Se o empregado for demitido sem justa causa ele terá direito ao aviso prévio, salário proporcional aos dias trabalhados, 13° salário proporcional aos dias trabalhados, férias, 1/3 férias, multa de 40% sobre o FGTS e ainda a liberação do seguro desemprego.

Mas se ele for demitido com justa causa terá direito apenas aos dias trabalhados, férias vencidas e 1/3 férias vencidas.

E as férias?

Mais um dos direitos trabalhistas que um trabalhador possui é o direito das férias, aquele descansinho que todo mundo precisa em algum momento. Afinal, para a mente trabalhar bem ela precisa estar descansada.

Todo trabalhador deverá trabalhar por um período de 12 meses para ter direito as férias, que são concedidos pelo prazo de 30 dias. Se o empregador não conceder esse direito ao funcionário dentro do prazo legal, ele deverá pagar as férias com o dobro da remuneração.

Mesmo que o empregador conceda uma parte das férias dentro do prazo legal, a parte que não for concedida nesse prazo deve ter o dobro da remuneração.

É importante dizer, no entanto, que nem sempre o empregado terá direito ao período completo das férias, pois se ele tiver faltas sem justificativa irá perder alguns dias das férias conforme o número de faltas.

Existem direitos trabalhistas para domésticas?

As domésticas também possuem direitos trabalhistas que devem ser resguardados, assim ela deverá ter uma jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais com no mínimo um dia de repouso semanal.

É necessário que o empregador recolha 8% da remuneração do empregado para os benefícios previdenciários, além do mais, ele também deverá dar vale-transporte, auxílio-creche, salário família e garantias de seguro desemprego.

Caso a empregada doméstica trabalhe mais do que sua jornada de trabalho ela tem direito a receber horas-extras, e se ela for ao médico e possuir atestado, o patrão não poderá descontar o dia do seu salário.

Além do mais, qualquer trabalhador doméstico possui direito a acessar o auxílio acidente de trabalho.

Ainda ficou alguma dúvida sobre os direitos trabalhistas? Deixe um comentário que responderemos você em seguida!

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